TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FORA VÍTIMA DE DESVIO DE VALORES, TRANSFERIDOS POR UM SEU EMPREGADO A TERCEIROS, DEMANDANDO PARA QUE SEJAM OBRIGADOS A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS, ALÉM DE CONDENADOS NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (UMA DAS REQUERIDAS HAVIA RECONHECIDO A PROCEDÊNCIA AO PEDIDO E O JUÍZO DE ORIGEM, POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, HOMOLOGOU ESSE RECONHECIMENTO AO PEDIDO.) APELO DA AUTORA EM QUE, SUBLINHANDO SE TRATAR DE ATO ILÍCITO GRAVE, PRATICADO EM RELAÇÃO DE ABUSO DE CONFIANÇA, SUSTENTA SEREM ROBUSTAS AS PROVAS QUE, CONTUDO, NÃO RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. APLICAÇÃO DO art. 489, PARÁGRAFO 1º. S III E IV, DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PREVISTO NO art. 322, PARÁGRAFO 2º. DO CPC/2015, DE QUE OLVIDOU O JUÍZO DE ORIGEM AO APRECIAR OS EFEITOS JURÍDICOS QUE SE DEVEM EXTRAIR DA EMENDA À PEÇA INICIAL. CAUSA QUE AINDA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA, A EXIGIR DO JUÍZO DE ORIGEM PROFIRA DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO, COM A NECESSÁRIA EXPLICITAÇÃO DOS FATOS SOB CONTROVÉRSIA, ENSEJANDO A FASE INSTRUTÓRIA, A PROPICIAR À AUTORA A GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. APELO PROVIDO EM PARTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRIO
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