DOC. 824.4288.0870.6865

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Sentença de procedência. Insurgência contra capítulo da decisão que reconheceu a legitimidade passiva da instituição financeira e condenou os réus a arcarem com as verbas sucumbenciais. Descabimento. Instituição financeira que tem legitimidade para figurar no polo passivo da lide. O banco réu consta da matrícula do imóvel como proprietário dominial. No mais, conquanto não tenham oposto maior resistência ao pedido, os princípios da causalidade e da sucumbência, com a correlata procedência da demanda, impõem que os réus arquem com o crivo sucumbencial. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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