TJRJ. Apelação Cível. Ação de Cobrança cumulada com Reparação por Danos Morais e Materiais. Relação de consumo. Alegação autoral de descontos indevidos, decorrentes de tarifas e seguros não reconhecidos. Sentença de parcial procedência. Apelo da instituição bancária ré. Contratação de pacote de serviço em conta corrente. Ausência de comprovação de contratações de seguros. Contratos eletrônicos sem autenticação. Telas sistêmicas, apresentadas unilateralmente. Restituição em dobro que deve incidir somente sobre os valores cobrados a partir de 30/03/2021, em observância à modulação dos efeitos dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial Acórdão/STJ. Dano moral não configurado. Ausência de lesão a direito da personalidade da autora. Modificação da Sentença. Parcial procedência da Apelação.
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