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DOC. 824.6359.9010.0798

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. PROTEÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO E QUE ASSOCIAÇÃO RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. VALIDADE DO CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR CELEBRADO PELAS PARTES, EM QUE HÁ O RATEIO DOS DANOS MATERIAIS, SENDO EQUIPARADO AO CONTRATO DE SEGURO. VISTORIA TÉCNICA ELABORADA PELA EMPRESA DE MANUTENÇÃO QUE SUBSIDIOU A REGULAÇÃO DO SINISTRO A QUAL APONTA QUE O INCÊNDIO FOI CAUSADO POR CURTO-CIRCUITO DEVIDO À SOBRECARREGAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO E DEMAIS PARTES INCÊNDIO POR CONDUÇÃO POR ARTEFATO EM COMBUSTÃO JOGADOS NAS REGIÕES DOS FOCOS CITADOS COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO ELEMENTO HUMANO, BEM COMO, COM A DIFUSÃO DO FOGO INTENSAMENTE INFLUENCIADA POR AGENTES ACELERANTES E QUE FOI CONSTATADA INSTALAÇÃO IRREGULAR DO SISTEMA GNV. AUTOR QUE NÃO IMPUGNA DE FORMA OBJETIVA TAIS FATOS, LIMITANDO-SE A ADUZIR DE FORMA GENÉRICA QUE NÃO FOI NEGLIGENTE. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE FEZ NECESSÁRIA POR AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER ACATADO O MINUCIOSO LAUDO TRAZIDO PELA RÉ. REFORMA DA SENTENÇA QUE IMPÕE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

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