DOC. 824.8089.6628.2353

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP). Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Inviável a desclassificação da conduta. Condenação mantida. Dosimetria. Qualificadora bem reconhecida. Particularidades do caso que impõem a exasperação das penas-base, contudo, em patamar mais brando do que o estabelecido em sentença. Regime aberto mantido. Recursos parcialmente providos.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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