DOC. 825.5060.4798.0191

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Contratos bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu.Contestação de fatura de cartão de débito. Autor que nega ter realizado as operações. Instituição financeira que, por sua vez, não comprova que estas foramrealizadaspor ela (art. 373, II do CPC). Má prestação dosserviços bancários. Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Inteligência do art. 186 do Código Civil e CDC, art. 14, bem como da Súmula 479/STJ. Danos morais configurados. Dano in reipsa. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento de quem a recebe. Redução incabível. Sentença mantida.RECURSO DESPROVIDO.

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