TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO.
Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Sentença de procedência condenando à obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Insurgência recursal de ambas as partes. A ré alega natureza estética das cirurgias. A autora pretende a majoração dos danos morais e dos honorários de sucumbência. Mérito. Aplicação do Tema 1.069 do C. STJ: «É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida". Indicação cirúrgica que, no caso, tem natureza reparadora e funcional, conforme laudo pericial. Dano moral caracterizado in re ipsa. Indenização majorada para R$ 10.000,00, consentânea à hipótese. Honorários de sucumbência majorados para 20% sobre o proveito econômico, já considerado o trabalho em grau recursal. Sentença reformada. APELO DA RÉ IMPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO
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