TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO PRECLUSA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO art. 485, VIII DO CPC, CONDENANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA. REQUERIDA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO SÃO DEVIDAS AS CUSTAS INICIAIS, SOBRETUDO PORQUE O AUTOR APENAS SE ADIANTOU À CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA FALTA DE PAGAMENTO, QUAL SEJA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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