TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS. INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVAS PERICIAL. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, BEM COMO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DESTA DATA E JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE, DE OFÍCIO.
Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, em decorrência de sua residência ter sido infiltrada com águas de retorno do esgoto. A pretensão foi corretamente deduzida contra quem teria a obrigação correspondente ao afirmado direito material pela alegada não conservação adequada da rede de esgoto. Consumidor que demonstrou o dano suportado e o nexo de causalidade com a conduta do apelante. A questão atinente ao valor do dano moral possui caráter subjetivo, o que, embora não desejado, pode ser minimizado, levando-se em conta alguns parâmetros que devem ser observados quando de sua fixação. Na quantificação do valor da indenização, da gravidade dos fatos, em virtude do evento danoso, trouxe abalo a autora e causaram transtornos e aborrecimentos que fogem à esfera da normalidade. Correção monetária incidente a partir desta data e juros legais desde a citação. Modificação de ofício. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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