TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, EM 13/03/2024, PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, E QUE TEVE A PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE QUE DESNECESSIDADE DO ERGÁSTULO. SUSTENTA QUE A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA FAC NÃO JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO. RESSALTA O FATO DE O CORRÉU TER SIDO SOLTO E INVOCA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REQUER O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE, AINDA QUE O SEJA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Mandamus que não se conhece.
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