TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (MOTOCICLETA) ZERO KM (PELO VALOR DE R$ 5.500,00), QUE APRESENTA DEFEITOS TRÊS DIAS APÓS A COMPRA - BARULHO NO MOTOR. APELAÇÃO DOS AUTORES PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VÍCIO EM MOTOCICLETRA 0 KM. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE OS PROBLEMAS OCORRERAM E FORAM DEVIDAMENTE REPARADOS. ENVIO PARA REPARO POR DIVERSAS VEZES. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 18. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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