TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE O VÍCIO DO PRODUTO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) À AUTORA A TÍTULO DE DANO MATERIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM RAZÃO DO DANO MORAL. RECURSO DA RÉ QUE NÃO PROSPERA. NO CASO CONCRETO, A AUTORA COMPROVOU QUE ADQUIRIU O PRODUTO (LAVADORA DA RÉ NO MODELO LAVA E SECA WD16N8750KV/AZ 110V BLACK) JUNTO A RÉ QUE APRESENTOU DEFEITO NO PERÍODO DE GARANTIA E QUE ENTROU EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RÉ E APRESENTOU PROTOCOLOS E ORDENS DE SERVIÇO, MAS QUE NÃO FOI ATENDIDA. RESTOU AINDA COMPROVADO QUE A AUTORA REALIZOU O CONSERTO ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS
(Index 35067687). VÍCIO DO PRODUTO CONFIGURADO. CDC, art. 18. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CDC, art. 14. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 6.000,00, (SEIS MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DANIVIASP PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. HONORÁRIOS QUE SE MAJORAM EM RAZÃO DA SCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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