DOC. 826.7438.0928.6043

TJSP. DOIS ESTELIONATOS. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDOS: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, REDUÇÃO DA PENA, RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL, REGIME MAIS BRANDO. AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROVIMENTO.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas pelo conjunto probatório, notadamente boletim de ocorrência, representações criminais das vítimas, relatórios de investigação e prova oral harmônica. Palavra da vítima que possui especial relevância em crimes patrimoniais. Depoimento policial em consonância com as demais provas. Réu que, mediante fraude, obteve vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, induzindo-as em erro. Modus operandi que evidencia premeditação e organização criminosa. Tese defensiva de ausência de dolo inverossímil. Reconhecimento do concurso formal próprio em detrimento do concurso material imperativo. Provimento do recurso neste ponto.

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