TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. Houve falha na prestação dos serviços da parte da Cooperativa ao promover a aquisição das passagens à revelia do autor, autorizar a transação contestada e permitir a duplicidade de débitos no cartão do apelado. Conforme Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ, a correção monetária deve incidir desde a data do efetivo prejuízo e os juros de mora a partir do evento danoso. Reconhecida a responsabilidade solidária da requerida Travelgenio Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. como intermediadora da aquisição das passagens aéreas. Mantida a ilegitimidade passiva da requerida Compañia Panameña de Aviación S/A (Copa Airlines), considerando a ausência de nexo causal direto com a cobrança indevida. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE
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