TJSP. Apelações. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta da autora. Declaratória de inexistência de débito, c/c Pedido de reparação de danos morais. Ação parcialmente procedente. Imposições reparatórias pertinentes. 1. Ação julgada parcialmente procedente no primeiro grau de jurisdição. 2. Inconformismo de ambas as partes. 3. Apelo do banco réu pedindo a improcedência da ação, por inocorrência de danos morais, ou a redução da indenização imposta. Não acolhido. 3.1. Ausência de comprovação de contratação de seguro. Descontos em benefício previdenciário sem autorização da autora. Inexigibilidade do débito. 3.2. Dano moral configurado. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Indenização fixada em R$ 5.000,00, atenta às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso adesivo da autora pedindo majoração do valor da indenização, desprovido. Valor adequado ao caso tratado nos autos. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recursos de ambas as partes desprovidos. Sentença mantida
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