TJRJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTO O FEITO. 1.
Apelação interposta pelo exequente sob o sob o fundamento de que a duplicata objeto da presente execução foi originada no contrato de prestação de serviços educacionais, sendo um título causal, correspondente à uma efetiva prestação de serviços, e o prazo prescricional deve considerar a obrigação que gerou a duplicata, bem como considerar que a presente ação tem por objeto dívida líquida e certa disposta no instrumento particular firmado entre as partes, aplicando-se a regra do art. 206, § 5º, I do CC.
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