TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE ALIMENTOS. REPARTIÇÃO DO FRUTO DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO EM HASTA PÚBLICA. ATENDIMENTO AOS ACORDOS E HONORÁRIOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AVENÇA CELEBRADA EM AUDIÊNCIA QUE NÃO IDENTIFICOU QUAIS SERIAM AS PARCELAS DESTINADAS AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS, SENDO CORRETA A SUA FIXAÇÃO PELA METADE PARA CADA VERBA, BEM COMO O TERMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LOGO, NÃO SE HÁ DE FALAR EM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 389 DO CC. POR SUA VEZ, O CREDOR DE ALIMENTOS TRANSACIONOU COM O EXECUTADO E ACEITOU RECEBER METADE DO IMÓVEL POR MEIO DA ADJUDICAÇÃO E O EXECUTADO EM PAGAR METADE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEVIDOS. DESPESAS DA EXECUÇÃO PREVIAMENTE RECOLHIDAS PELOS EXEQUENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PARTE DO PROCESSO, NÃO INCIDINDO NA ESPÉCIE A REGRA PREVISTA NO ART. 90, §3º, DO CPC. DECISÃO QUE DESAFIA PARCIAL REPARO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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