TJSP. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Impugnação à arrematação. Pedido recebido e julgado como embargos de terceiro. Sentença extra petita. Causa de pedir e pedido que não se coadunam com o procedimento dos embargos de terceiro. Nulidade. Julgamento do mérito possível com fundamento no art. 1.013, § 3º, II, do CPC. Arrematação. Pretenso reconhecimento de invalidade e ineficácia da alienação, com fundamento no art. 903, § 1º, I e II, do CPC. Impossibilidade. Apelantes que não lograram êxito em comprovar o vício da arrematação ou a inobservância do disposto no art. 804, do mesmo Codex. Rejeição da impugnação que é medida de rigor. RECURSO PROVIDO, para anular a sentença e, com fundamento no art. 1.013, §3º. II, CPC, rejeitar a impugnação
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