TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Satisfação do crédito frustrada. Insurgência em face da Decisão que indeferiu a apreensão do passaporte da executada. Medida claramente deferida no bojo do recurso precedente. Credor apenado pelo longevo inadimplemento, relembrada a imputação da autoria de graves ilícitos, a macular sua reputação, enquanto advogado - isto há mais de uma década. Inerte devedora que acusaria condições de viajar para a Alemanha e EUA a despender somas expressivas. Írrita situação que não pode ser mantida. Determinação da busca e apreensão, além do já realizado bloqueio do passaporte, que se mostra acertada. Tese de insuficiência do singelo bloqueio que não se revela desarrazoada / especulativa. Verossímeis, lamentavelmente, as assertivas feitas pelo credor de que possível, sim, seria a realização de viagens pela devedora ao exterior, porque não exatamente primorosos / eficazes os mecanismos de controle existentes ao longo da fronteira ou mesmo junto aos aeroportos de pequeno porte. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO
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