TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Inicialmente, não pode ser acolhida a alegação de nulidade em razão de suposta irregularidade na busca veicular. A realização de abordagens de condutores de veículos tem amparo no poder de polícia administrativa para fiscalização do trânsito. Na hipótese em comento, o veículo do réu foi revistado porque, depois de ser parado para fiscalização rotineira de trânsito, os policiais sentiram forte odor de entorpecente exalar do interior do automóvel. Assim, os elementos indicados demonstram que a busca veicular foi precedida de fundada suspeita quanto à existência de drogas no carro, de modo que não se constata ilegalidade patente.
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