TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRURGICO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA.
Pretensão veiculada pela agravante, visando a antecipação da tutela em sede recursal, para que fosse deferida a realização de sequestro de verba pública para realização de cirurgia. Informação prestada nos autos de origem, pela autora, noticiando a sua realização. Circunstância que denota a perda do interesse processual superveniente. Não conhecimento do recurso, com fundamento no CPC, art. 932, III.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito