TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA NO CONTEXTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM IMÓVEL. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FORA NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIÇO ADICIONAL, CUJO PAGAMENTO O RÉU NÃO CUIDOU REALIZAR, INCIDIDO EM INADIMPLEMENTO. RECONVENÇÃO EM QUE O RÉU-RECONVINTE EM QUE ALEGA TER SUPORTADO PREJUÍZOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA INADEQUADA QUALIDADE DO SERVIÇO QUE A AUTORA LHE PRESTOU, PREJUÍZOS QUE MERECERIAM SER OBJETO DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, E TAMBÉM PROCEDENTE O FORMULADO EM RECONVENÇÃO. APELO DA AUTORA CIRCUNSCRITO À SOLUÇÃO DADA À RECONVENÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUALIFICADA COMO DE CONSUMO, EM QUE SE MOSTRA LEGÍTIMA A APLICAÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM FEZ QUANTO À TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, BEM ASSIM DA CONSEQUÊNCIA QUE DELA EXTRAIU, AO CONSIDERAR QUE A AUTORA-RECONVINDA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR TIVESSE PRESTADO O SERVIÇO DE REFORMA COM EFETIVA QUALIDADE E HIGIDEZ. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRIO
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