TJSP. EXTINÇÃO PROCESSUAL.
Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Demanda promovida com fundamento em cobrança de dívida prescrita. Justiça gratuita. Insuficiência de recursos não demonstrada. Ausência de documentos capazes de comprovar a alegada situação financeira precária do recorrente. Impossibilidade de ser concedida a benesse. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV. Impossibilidade. Ante o desinteresse no prosseguimento do feito manifestado pelo demandante e requerimento de cancelamento da distribuição, de rigor a extinção da ação, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Determinação de recolhimento das custas de cancelamento. Inadmissibilidade. Ausência de angularização da relação jurídica processual. Acolhimento do pedido de cancelamento da distribuição. Dicção do CPC, art. 290. Custas indevidas. Precedentes do STJ e desta Câmara. Sentença anulada, para homologar a desistência da ação. RECURSO PROVIDO
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