TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença de improcedência. Insurgência. Alegação de posse com animus domini sobre o imóvel usucapiendo há mais de 20 (vinte) anos. Posse dos autores sobre o imóvel que teve início a partir de contrato de comodato. Possibilidade de inversão do ânimo da posse, caso comprovado. Hipótese dos autos, contudo, em que realizada a citação das proprietárias registrárias por edital, sem que tenham sido esgotadas as tentativas de sua localização pessoal. Nulidade da citação reconhecida. Anulação da sentença, de ofício, a partir da citação editalícia, devendo os autos retornarem à origem, para o regular prosseguimento do feito, prejudicado o exame do recurso interposto. ANULA-SE, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito