TJSP. APELAÇÃO -
Ação de cancelamento de protesto cumulada com declaratória de inexistência de débito e reparação por dano moral - Sentença de parcial procedência - Insurgência da Ré - Pretensão de readequação dos ônus sucumbenciais - Acolhimento - Sucumbência mínima da ré - Aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC - Ônus sucumbenciais atribuídos integralmente à parte autora - Honorários advocatícios fixados em observância aos critérios do art. 85, §2º, do CPC - Litigância de má-fé não configurada - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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