DOC. 832.1231.9449.3795

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL.

Contrato coletivo por adesão com poucos beneficiários. Recurso da ré. Pacientes em tratamento médico. Rescisão do contrato que interrompe o tratamento. Preservação da integridade física. Tratamento indispensável à sobrevivência. Tema 1082 do C. STJ. Lei 9.656/98, art. 13. Contrato coletivo com poucos beneficiários. Incidência analógica das normas protetivas do contrato individual/familiar. Manutenção do vínculo contratual. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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