TJRJ. DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação, objetivando a reforma da sentença que julgou procedente a ação, condenando o genitor a pagar alimentos no valor correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos ou, no caso de ausência de vínculo empregatício, 30% do salário mínimo, pretendendo o réu a redução do quantum arbitrado para o percentual de 15% (quinze por cento) dos seu ganhos líquidos ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, 15% (quinze por cento) do salário mínimo, com ¿rateio no patamar de 50% (cinquenta por cento) sobre as despesas extraordinárias com medicamentos e vacinas não fornecidas pelo SUS, além de uniforme e material escolares¿.
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