TJSP. Apelação. Perseguição e descumprimento de medida protetiva de urgência. Recurso defensivo postulando a absolvição por não haver prova da existência do fato ou por insuficiência probatória, em relação ao Lei 11.340/2006, art. 24-A, e por atipicidade da conduta, quanto ao CP, art. 147-A. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Firmes palavras da ofendida, consideradas com primazia, roboradas pela prova testemunhal. Prática de condutas reiteradas de forma a perturbar a esfera de liberdade e de privacidade da ofendida. Majorante da prática do crime por condições do sexo feminino bem configurada. Manutenção das penas e do regime prisional aberto. Recurso defensivo não provido
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