TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Feminicídio tentado. Materialidade e autoria delitivas não questionadas. Insurgência defensiva quanto à dosimetria da pena. Afastamento da qualificadora de meio cruel. Incabível. Soberania dos veredictos. Decisão dos jurados congruente com o conjunto probatório apresentado. Pleito pela fixação da pena-base em fração mínima superior ao piso legal. Irresignação impertinente, posto que a basilar já foi majorada em 1/6. Correto sopesamento da personalidade do agente, ante o histórico de violência doméstica. Precedentes. Aplicação da atenuante de confissão espontânea. Agente que não confessou qualquer elementar do delito, em nenhuma fase, tampouco efetuou confissão parcial ou qualificada. Redimensionamento da fração de aumento aplicada em segunda fase diante do reconhecimento de três agravantes. Fração de diminuição de pena pelo reconhecimento da tentativa redimensionada. Recurso parcialmente provido
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