DOC. 833.4590.9051.0927

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão que homologou o laudo do perito judicial. Irresignação da parte autora. Acolhimento. Perito judicial que propôs a utilização de índice de reajuste do ano de 2022, sem considerar que as porcentagens afastadas no caso concreto se referem aos anos de 2014 e 2019. Ausência de juntadas das planilhas de precificação que teriam embasado a sugestão do expert, necessárias para a aferição da regularidade do índice sugerido. Necessidade de retificação do laudo pericial. Recurso provido

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