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DOC. 833.7162.1280.4288

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA INTEGRAL AO FORNECIMENTO DE CUIDADOS EM REGIME DOMICILIAR (HOME CARE). CASO, PORÉM, EM QUE A REQUERENTE RECLAMA O FORNECIMENTO DE ITENS E INSUMOS DESTINADOS A AUMENTAR A COMODIDADE DO TRATAMENTO, MAS EXPRESSAMENTE DESPIDOS DE COBERTURA CONTRATUAL. CONQUANTO DEVIDA, DE FATO, A COBERTURA AOS CUIDADOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, NA FORMA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, TAIS ITENS E INSUMOS DEVEM TER O SEU CUSTEIO AFASTADO. DECISÃO REFORMADA, NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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