TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO A IMAGEM. MANIFESTAÇÃO DEPRECIATIVA EM REDE SOCIAL. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. 1-
Demanda na qual a parte autora pugna pela condenação em danos morais sob a alegação de que o Réu perpetrou discurso de ódio em rede social. Prolatada sentença de procedência, insurge-se o Demandado da decisão. 2- Demandado que sustenta ausência de ilicitude e direito a livre manifestação. 3- In casu, após manifestação da Autora ao final de seu programa de televisão, «Amor e Sexo», o Réu emitiu comentário depreciativo e pejorativo em sua rede social. 4- É da essência do estado democrático de direito o comentário, a crítica e a discussão. Em contrapartida, o exercício da liberdade de expressão não pode ser emitido de forma irrestrita, pejorativa, jocosa ou preconceituosa, sob pena de incorrer em abuso de direito. 5- A situação narrada pela Autora e devidamente comprovada ultrapassa o dissabor tolerável. Valor originalmente fixado em R$ 70.000,00 que se mostra excessivo. Redução para R$ 50.000,00, que se mostra mais adequado e proporcional. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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