DOC. 834.1467.8323.8623

TJSP. SOCIETÁRIO.

Apuração de haveres c/c cobrança ajuizada por ex-esposa. Sentença em ação de divórcio e partilha de bens a determinar a indenização da ex-cônjuge na proporção de 50% das cotas sociais de titularidade do ex-marido. Insurgência contra decisão de deferimento da tutela de urgência para determinar o depósito judicial dos valores incontroversos. Manutenção. Pretensão amparada pelo art. 604, §1º do CPC, destacando-se que o levantamento dos valores ficará condicionado às regras do contrato social. Longa tramitação do processo que justifica a urgência nesse momento. RECURSO NÃO PROVIDO.

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