DOC. 834.4901.2030.4868

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

Prestação de Serviço de Apresentação Artística. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Réu contratado para realização de apresentação artística pelo autor. Alegação de descumprimento contratual por parte do réu não comprovada. Ausente cláusula de exclusividade na região. Ademais, autor que se beneficiou com repartição de custos de hospedagem e transporte do artista com o contratante de região próxima. Pedido de indenização no valor do desconto oferecido pelo artista extrajudicialmente que ensejaria decisão «extra petita". Sentença mantida.

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