TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Homicídio qualificado tentado - Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade - Impossibilidade de afastamento da qualificadora do motivo fútil - Prevalência do princípio in dubio pro societate - Compatibilidade entre a qualificadora ora em questão e a condição de semi-imputável da ré - Inclusão da qualificadora inserta no art. 121, § 2º, VII, do CP - Inviabilidade - Vítima que não preenche os requisitos legais, visto que não integra as forças policiais, tampouco é agente do sistema prisional, nada havendo nos autos indicando, também, que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau e que o crime tenha ocorrido em razão de tal ligação - Pleito de prisão preventiva - Não acolhimento - Ausentes os requisitos do CPP, art. 312 - Recursos não providos.
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