TJSP. Furto qualificado - art. 155, §4º, III, do CP - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório - Narrativa da vítima confirmada pelo depoimento do investigador, bem como pelas demais provas dos autos - Incogitável desclassificar para o crime de apropriação indébita - Agente que abordou a vítima com a prévia intenção de se apoderar da motocicleta - Condenação mantida - Pena-base fixada acima do mínimo, como requer o MP, diante dos maus antecedentes - Regime semiaberto estabelecido, tendo em vista os maus antecedentes que o réu ostenta - No entanto, mantida as penas alternativas, pois são suficientes ao caso em concreto - Recurso ministerial parcialmente provido e apelo defensivo improvido
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