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DOC. 835.0510.2057.9143

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CODIGO CIVIL, art. 1.694. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A REAL SITUAÇÃO DA MENOR, EIS QUE AMBOS OS GENITORES ADUZEM EXERCER A SUA GUARDA FÁTICA. COMPLEXIDADE DO CONTEXTO FÁTICO QUE IMPÔE A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO, DIANTE DA PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. GENITOR QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA CAPAZ DE ARCAR COM OS ALIMENTOS ESTIPULADOS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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