TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1)
Demanda na qual o Autor, menor de idade, requer a condenação do Réu para prestar alimentos. Sentença de procedência fixando a verba alimentar em 18% dos ganhos líquidos, não podendo ser esse valor inferior a 120% do salário-mínimo; ou 120% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo remuneratório. Insurge-se o Demandado da decisão. 2) Recorrente que sustenta não possuir condições de manter os alimentos tal como fixados, argumentando que não reside mais nos Estados Unidos, que está desempregado e que possui outra filha que também recebe alimentos, com 13 anos de idade. 3) Manutenção do percentual fixado que coloca em risco a própria subsistência do Alimentante. Redução que se impõe, sem, contudo, alterar drasticamente o valor recebido pelo Alimentado. 4) Alimentos que devem ser reduzidos para 18% dos rendimentos líquidos do Réu no caso de vínculo empregatício, desde que não inferior a 1 salário-mínimo ou, de 100% do salário-mínimo no caso de desemprego. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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