TJRJ. Direito do consumidor. Demanda Indenizatória. Alegação da autora de contratação fraudulenta de empréstimos consignados. Réu que alega que foram celebrados contratos de portabilidade com a autora. Cédulas de crédito bancário acostadas pelo réu que foram impugnadas pela autora. Ônus probatório da autenticidade do documento que é da parte que a produziu. Arts. 428, I e 429, II, do CPC. Tema 1061 do STJ. Instituição financeira demandada que não se desincumbiu de tal ônus probatório. Defeito na prestação de serviço. Adoção da teoria de risco do empreendimento. Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente que se impõe. Dano moral configurado. Valor da condenação corretamente fixado em R$ 5.000,00. Recursos desprovidos.
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