DOC. 836.0110.4758.4929

TJSP. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO -

Decreto de improcedência - Ausência de qualquer irregularidade na disposição de última vontade da testadora - Alegação de incapacidade desta última que não restou demonstrada - Ônus do autor - Prova testemunhal indicativa de que a falecida era pessoa idosa e apresentava quadro depressivo (sem, no entanto, indícios de incapacidade) - Ausência de comprometimento na vontade livre e consciente da testadora - Ausente, portanto, qualquer vício a ensejar a nulidade do testamento - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido

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