DOC. 836.0977.0395.1442

TJSP. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. (2) DEPOIMENTO DE POLICIAL CIVIL. VALIDADE. (3) PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O RÉU ESTAVA COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR EM QUANTIA BASTANTE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ESTABELECIDO. VALIDADE. (4) EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. (5) DOSIMETRIA DA PENA. (6) REGIME ABERTO. CABIMENTO. (7) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. (8) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1.

Materialidade e autoria comprovadas em relação ao crime de embriaguez ao volante. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado à espécie.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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