DOC. 836.2035.6399.6740

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O apelante foi condenado pela prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica contra sua ex-companheira, com emprego de arma branca, em duas ocasiões no mesmo dia. A condenação baseou-se nos depoimentos da vítima, de seu filho e de policiais, corroborados por boletins de ocorrência e auto de prisão em flagrante. O recurso postula a absolvição por insuficiência probatória, o afastamento da indenização civil e a concessão da gratuidade de justiça.

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