DOC. 836.2777.0674.9715

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Insurgência da ré contra a r. decisão que, em sede liminar, determinou a exclusão das postagens tidas como ofensivas na rede social Instagram, direcionadas à agravada. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Gratuidade processual. Não conhecimento do pedido, ainda não deliberado em primeiro grau. Mérito. Obrigação de fazer que se refere às postagens temporárias (stories) e também às postagens fixas, feitas pela agravante nos comentários públicos das fotos da agravada. Multa diária, de R$200,00 em caso de descumprimento (limitada a R$6.000,00), que não se mostra desproporcional, dado a gravidade do conteúdo e ao seu alcance público. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida, com observação.

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