TJSP. Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela - Plano de saúde coletivo - Rescisão unilateral imotivada - Decisão que deferiu a antecipação de tutela, para que a ré mantenha ativo o plano de saúde do autor, ou o reative, caso já tenha sido cancelado, tudo nas mesmas condições de cobertura e preço, e mediante pagamento das mensalidades, sob pena de multa diária - Insurgência da ré - Menor com quadro de transtorno do espectro autista - Presença dos requisitos autorizadores exigidos pelo CPC, art. 300 - Impossibilidade de prejuízo ao tratamento já iniciado - Perigo de dano irreparável para o desenvolvimento do infante em caso de interrupção - Decisão mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso
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