TJSP. PRELIMINAR. ILICITUDE DAS PROVAS COLIGIDAS A PARTIR DAS BUSCAS VEICULAR E DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA.
Atribuição constitucionalmente conferida aos policiais militares (CF, art. 144, V, e § 5º). Justa causa (juízo objetivo de probabilidade) bem evidenciado nos fatos antecedentes à abordagem. Policiais, após denúncia da prática do tráfico pela acusada na condução de um veículo, viram-na dirigindo referido automóvel, ao que decidiram abordá-la, ocasião em que localizaram, no interior do carro, porções de maconha e dinheiro. Por isso, dirigiram-se ao imóvel no qual a ré disse que armazenava drogas, onde apreenderam expressiva quantidade de maconha, cocaína e crack, inúmeros petrechos, mais dinheiro e caderno com anotações típicas da traficância. Circunstâncias indicativas da probabilidade de flagrante de crime permanente, que justificavam a abordagem, a revista veicular e o ingresso domiciliar, confirmada a flagrância a posteriori. Preliminar rejeitada.
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