TJSP. HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, consistente na ausência de fundamentação adequada na decisão que decretou a medida extrema, com a consequente soltura do acusado - Impossibilidade - Decisão fundamentada, com indicação de elementos do caso concreto para formação da convicção do juízo de origem - Motivos para decretação da prisão que, ademais, são idôneos - Investigação que aponta suposta associação destinada ao tráfico de drogas, em tese liderada pelo paciente - Necessidade de estancar os elos associativos, para evitar a reiteração delitiva - Gravidade concreta também presente, porquanto cuida-se, em tese, de organização complexa, com ao menos nove pessoas envolvidas e em atuação desde o ano de 2023 - Circunstâncias que denotam a insuficiência das medidas cautelares diversas - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Ordem denegada
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