DOC. 837.4731.2679.6423

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ PICPAY. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação indenizatória julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de determinar o desbloqueio da conta do autor, bem como condenar as requeridas a uma indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00. Busca o autor, em suma, a majoração da indenização fixada. A corré Picpay, por sua vez, aduz, preliminarmente, a nulidade da sentença, por ausência de fundamentação adequada, e, no mérito, busca afastar sua responsabilidade civil, bem como da indenização fixada ou a redução do quanto.

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