TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CONHECIMENTO. ROL.
O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.015. A DECISÃO AGRAVADA, A QUAL DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NÃO SE ENCONTRA LISTADA NO REFERIDO ROL, O QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, NÃO É CASO DE CONHECIMENTO DO RECURSO SOB O ENFOQUE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ).
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