DOC. 837.6060.3116.8368

TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autor que sofreu agressão no baile de formatura da filha, organizado pela requerida. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a demanda. Acolhimento. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Empresa que responde por eventuais falhas na prestação de serviços. Inteligência do CDC, art. 14. Requerida que não se desincumbiu do ônus de comprovar a adoção das cautelas necessárias para garantir a segurança dos convidados, nem tampouco demonstrou a adoção das providências cabíveis após o ocorrido. Autor que sofreu lesões no olho, nariz e maxilar, necessitando passar por cirurgia e sessões de fisioterapia. Responsabilidade da empresa por ressarcir as despesas comprovadamente suportadas pelo autor. Dano moral configurado. Indenização arbitrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso parcialmente provido.

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