TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. EFEITOS DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXERCÍCIO DA FACULDADE PREVISTA NO ART. 746, §1º, DO CPC, APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO (DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO). IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE SÓ É POSSÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE OU DO LEVANTAMENTO DO VALOR PELO EXEQUENTE, OPÇÃO QUE, NÃO SENDO EXERCIDA, IMPLICA ASSUNÇÃO DOS RISCOS PROVENIENTES DE EVENTUAL DECLARAÇÃO FUTURA DE NULIDADE DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAR PARA O EXEQUENTE, EM FAVOR DE QUEM SE PROCESSA A EXECUÇÃO, O ÔNUS DE NULIDADES QUE NÃO LHE APROVEITARAM, PRINCIPALMENTE PORQUE QUEM SE FAVORECEU DA AQUISIÇÃO DO BEM FOI O ARREMATANTE, QUE O ADQUIRIU POR VALOR BEM INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. SUBROGAÇÃO DO ARREMATANTE NO CRÉDITO DO EXEQUENTE, NOS LIMITES DO QUE FOI PAGO PELA PRAÇA PÚBLICA ANULADA. POSSIBILIDADE DE O ARREMATANTE COMPLEMENTAR O SALDO DO PREÇO DA AVALIAÇÃO, HIPÓTESE QUE O IMÓVEL LHE SERÁ GARANTIDO LIVRE DE ÔNUS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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